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| Os recados, enviados por meio de cartas e bilhetes, na maioria das vezes incluíam mensagens para que os advogados cobrassem dívidas relacionadas à comercialização de drogas, segundo as investigações. |
OAB-Timon repudia repúdio à exposição midiática da advogada M.C.A.S.S
A advogada M.C.A.S.S, presa, em Timon, acusada de envolvimento com a facção criminosa Bonde dos 40, em dezembro de 2024, ganhou da justiça o benefício da prisão domiciliar. A juíza Maria da Conceição Privado Rêgo, da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, substituiu a prisão preventiva por domiciliar.
No pedido, a defesa de M.C.A.S.S, alegou resumidamente que a
advogada é ré primária, possui residência fixa, é acompanhada por psicólogo e
que é mãe de uma criança de três anos, fatos que ensejariam a prisão
domiciliar, conforme os Arts. 318 e 319 do Código de Processo Penal.
Para tal, a magistrada determinou que M.C.A.S.S deve usar
tornozeleira eletrônica e não poderá sair de sua residência, exceto em caso de
emergência médica ou para participar de algum ato processual.
Defesa pleiteou a revogação da prisão preventiva
A defesa também pleiteou a revogação da prisão preventiva de M.C.A.S.S, pedido negado pela
juíza Maria da Conceição. A magistrada alegou que a restauração completa da
liberdade da advogada “impõe elevado e inadmissível grau de ameaça à ordem
pública, diante da gravidade concreta e pluralidade dos crimes a ela
imputados”.
Durante as
investigações, que tiveram início há aproximadamente nove meses, o Gaeco, em
apoio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon, desvendou atuação delituosa
de advogados e indivíduos que se encontram recolhidos nas unidades prisionais
de Timon.
Para a
operacionalização do esquema, os advogados chegavam até mesmo a entrar com
drogas durante as visitas a alguns de seus clientes. Além disso, os
profissionais serviam como mensageiros da organização criminosa, levando e
trazendo recados de integrantes do Bonde dos 40 para outros que estão fora do
sistema prisional.
Os recados,
enviados por meio de cartas e bilhetes, na maioria das vezes incluíam mensagens
para que os advogados cobrassem dívidas relacionadas à comercialização de
drogas, mantivessem contato com as “biqueiras” e fizessem remessa de drogas
para os presídios de Timon, além de outros assuntos de interesse da facção.
Ainda no decorrer
das investigações realizadas pelo Gaeco, um dos advogados presos foi flagrado
entregando drogas para indivíduos que estão presos, quando da realização das
visitas profissionais. Tais presos, quando recebiam os entorpecentes, engoliam
as substâncias, retornando para as celas e passando para a etapa seguinte, que
era a comercialização das substâncias ilícitas no interior do presídio. Com informações do GP1 e cidadeverde.
OAB REPUDIA EXPOSIÇÃO DE MEMBRO DA ENTIDADE
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão e a OAB
Subseção Timon manifestam seu veemente repúdio à exposição midiática de uma
advogada, alvo de uma investigação ainda em curso que aponta para possível
envolvimento com uma facção criminosa, cuja imagem e nome estão sendo
divulgado, em afronta às garantias constitucionais da dignidade, da presunção
de inocência e do respeito às prerrogativas da advocacia.
A OAB Subseção Timon, acompanhou todos os procedimentos da investigação policial, buscando garantir as prerrogativas da advogada, a quem tem prestado toda assistência.
A OAB Maranhão reitera que a proteção das prerrogativas profissionais não é privilégio, mas uma garantia indispensável ao pleno exercício da advocacia e à preservação do Estado Democrático de Direito. Nenhum cidadão deve ser submetido a julgamento público antecipado antes de uma decisão judicial definitiva.
É inadmissível que meios de comunicação ultrapassem os limites da informação e recorram ao sensacionalismo, comprometendo a honra do profissional e violando direitos fundamentais. Tal conduta enfraquece as instituições e afronta os princípios do devido processo legal.
A OAB/MA seguirá acompanhando o caso e tomará todas as medidas cabíveis para assegurar o respeito às prerrogativas profissionais e às garantias constitucionais, ao passo que reafirma seu compromisso com a advocacia, a ética e a justiça, exigindo uma apuração responsável e respeitosa, onde eventuais situações infracionais sejam julgadas no Judiciário e não na imprensa.
Timon(MA), 21 de janeiro de 2025.
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.
Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Timon
Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas
Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativa dos Advogados.
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