Os valores foram liberados para folha salarial, mas restrições se mantém até detalhamento
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, decidiu nesta quinta-feira (26) desbloquear as contas da Prefeitura de Teresina exclusivamente para o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro.
A decisão mantém suspensos os valores destinados a outras despesas até que a administração municipal apresente justificativas claras e detalhadas sobre os montantes e urgências.
Bloqueio e Pedido de Liberação
As contas da Prefeitura haviam sido bloqueadas na última segunda-feira (23), após solicitação da Comissão de Transição, que apontou riscos à moralidade, à transparência e potenciais prejuízos para a futura gestão.
Na manhã desta quinta, o secretário municipal de Governo, João Henrique Sousa, a secretária de Finanças, Mônica Gardênia Brito Galvão, e o procurador-geral do município, Ricardo Martins, estiveram no TCE-PI para solicitar a liberação dos recursos destinados à folha salarial. Embora o pedido tenha sido feito presencialmente por volta das 10h, foi inserido no sistema de protocolo às 11h50.
Decisão e Condições do Desbloqueio
Kennedy Barros acatou parcialmente o pedido, autorizando a liberação dos valores para o pagamento dos servidores. Contudo, determinou que a Prefeitura justifique outras despesas, detalhando a urgência, os valores e a natureza dos gastos para cada caso.
A Prefeitura afirmou que necessita de recursos para serviços essenciais, como limpeza urbana e insumos hospitalares. No entanto, o pedido inicial não especificou os montantes necessários para tais despesas.
O conselheiro destacou que o bloqueio inicial foi adotado para assegurar que as despesas com pessoal fossem quitadas ainda no exercício atual, evitando que a folha salarial fosse transferida para a próxima gestão.
Pagamento dos Servidores
O secretário João Henrique garantiu que, uma vez liberada a movimentação bancária, os salários dos servidores seriam pagos em até 60 minutos. Agora, o TCE aguarda o envio de informações detalhadas para analisar a possibilidade de desbloqueio de outros pagamentos, desde que atendam às normas processuais do serviço público.
Próximos Passos
A decisão do TCE prioriza a garantia dos direitos trabalhistas dos servidores enquanto exige maior transparência e detalhamento por parte da Prefeitura para a liberação de recursos destinados a outras finalidades.
Bloqueio e Pedido de Liberação
As contas da Prefeitura haviam sido bloqueadas na última segunda-feira (23), após solicitação da Comissão de Transição, que apontou riscos à moralidade, à transparência e potenciais prejuízos para a futura gestão.
Na manhã desta quinta, o secretário municipal de Governo, João Henrique Sousa, a secretária de Finanças, Mônica Gardênia Brito Galvão, e o procurador-geral do município, Ricardo Martins, estiveram no TCE-PI para solicitar a liberação dos recursos destinados à folha salarial. Embora o pedido tenha sido feito presencialmente por volta das 10h, foi inserido no sistema de protocolo às 11h50.
Decisão e Condições do Desbloqueio
Kennedy Barros acatou parcialmente o pedido, autorizando a liberação dos valores para o pagamento dos servidores. Contudo, determinou que a Prefeitura justifique outras despesas, detalhando a urgência, os valores e a natureza dos gastos para cada caso.
A Prefeitura afirmou que necessita de recursos para serviços essenciais, como limpeza urbana e insumos hospitalares. No entanto, o pedido inicial não especificou os montantes necessários para tais despesas.
O conselheiro destacou que o bloqueio inicial foi adotado para assegurar que as despesas com pessoal fossem quitadas ainda no exercício atual, evitando que a folha salarial fosse transferida para a próxima gestão.
Pagamento dos Servidores
O secretário João Henrique garantiu que, uma vez liberada a movimentação bancária, os salários dos servidores seriam pagos em até 60 minutos. Agora, o TCE aguarda o envio de informações detalhadas para analisar a possibilidade de desbloqueio de outros pagamentos, desde que atendam às normas processuais do serviço público.
Próximos Passos
A decisão do TCE prioriza a garantia dos direitos trabalhistas dos servidores enquanto exige maior transparência e detalhamento por parte da Prefeitura para a liberação de recursos destinados a outras finalidades.
A administração municipal terá de apresentar novas justificativas para cada gasto essencial que pretenda honrar até o final do ano. Reportagem/Carlos Sousa.
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