Pagamento de servidor da Prefeitura de Teresina que deveria sair hoje, fica prejudicado. Saiba por que?

A Prefeitura de Teresina anunciou, por meio de uma nota oficial, o adiamento do pagamento dos servidores municipais referente ao mês de dezembro de 2024. A previsão inicial era que o depósito fosse realizado nesta terça-feira (24), véspera de Natal. Contudo, após a decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em suspender as contas do município, a gestão paralisou a liberação dos recursos. Já o TCE negou que a decisão impeça o pagamento.

Na nota, a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) destacou que a situação foi ocasionada pela intervenção do TCE-PI, mas reafirmou o compromisso da administração com os servidores municipais. “O município reforça o seu compromisso com o servidor municipal e a cordialidade e transparência com os órgãos de controle”, diz o comunicado.

A Prefeitura ainda não divulgou uma nova data para o pagamento. 

TCE se manifesta

Após a divulgação da nota da secretaria, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o conselheiro Kennedy Barros, se manifestou sobre o posicionamento da atual gestão por meio de uma conversa exclusiva com a TV Cidade Verde. 

“Na decisão está dito com toda clareza, que basta a prefeitura informar ao tribunal os dados da folha com os respectivos nomes e valor da despesa que a liberação para liquidação será concedida. A medida tomada vai sim garantir que os salários serão pagos e que os referidos recursos não serão usados para outros fins”, afirmou o presidente da Corte de Contas.
“Se a municipalidade quer efetuar o pagamento determinado na liminar basta fazer o ofício ao tribunal comprovando o que está dizendo, coisa simples e fácil de resolver”, complementou à Cidade Verde.

Confira a nota completa divulgada pela SEMF:

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, informa que o pagamento do servidor referente a dezembro de 2024, estava previsto para ocorrer nesta terça-feira, 24. 

Contudo, em decorrência de decisão monocrática do TCE-PI, as contas do município estão suspensas, o que, obviamente, afetará a efetivação dos proventos do servidor no tempo planejado. O município reforça o seu compromisso com o servidor municipal e a cordialidade e transparência com os órgãos de controle.