Secretário de Educação anula licitação alegando conluio, faz outra e quem ganha maior lote é empresa do irmão da secretária de Finanças

 

Uma "licitação mal organizada" eivada de má fé de gestão do dinheiro público está prestes a ser executada pela Prefeitura de Timon, através da Secretaria de Educação, e, envolve um cifra de mais de 10 milhões de reais para a "reprodução" de cadernos para o Programa Educar Pra Valer direcionado a alunos do 1º ao 50 anos das escolas da rede de ensino do município.

Após denúncia feita por este jornalista, de que essa licitação beneficiava além de empresas ligadas a atual prefeita e ao ex-prefeito como beneficiados com recursos doados por essas empresas do ramo gráfico para a campanha de Luciano Leitoa e Dinair Veloso, e que a licitação apresentava "conluio" entre algumas das empresas participantes, inclusive, entre elas, concorria uma empresa do irmão da secretária de Finanças Poliana Bandeira, o secretário de Educação Samuel Silva optou pelo cancelamento do certame, à época da denuncia, segundo documentos em anexo.

Mas, apesar do cancelamento, uma nova licitação aberta, usando os mesmos argumentos e trocando apenas o número do edital que envolve o mesmo valor e objeto a ser executado, foi realizado e novamente, envolve a empresas apontada no conluio cancelado pelo secretário.

Erro Insanável e Forte Indício de Conluio: 

Anexação de habilitação de outra concorrente em documentos de empresa participante, causando erro insanável ao processo licitatório e indicando forte indício de conluio entre as empresas.

A alegação de anexação de documentos de outra concorrente é uma irregularidade gravíssima que compromete a lisura e a transparência do processo licitatório. Esse erro sugere um forte indício de conluio entre as empresas participantes, o que fere diretamente os princípios de competitividade e igualdade previstos na legislação.

Além das irregularidades mencionadas, verificamos que o texto do edital está contraditório na parte que trata da exequibilidade das propostas. Conforme descrito no edital: Item 8.6.2: "É indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração. Caso em que a exequibilidade deverá ser comprovada pela licitante."

Item 8.6.2.2: "Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 50% do valor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução. 

"Diz o secretário Samuel Silva em ofício encaminhado no dia 18 de junho de 2024 ao coordenador de licitações Zorba Biapendi, "Diante das irregularidades apontadas e do potencial comprometimento da imparcialidade e legalidade do processo licitatório, solicito a anulação do Pregão Eletrônico N" 006/2024. Esta medida é necessária para garantir a transparência e a conformidade legal do certame, além de preservar a confiança nas práticas licitatórias da administração municipal".

A empresa do irmão da secretária foi quem venceu o maior lote da licitação, que antes foi cancelada por conluio

Um mês depois, no dia 12 de agosto, nova licitação é aberta com o mesmo teor e somente com a alteração número do Edital: de 006/2024 para 017/2024 cujo vencedores já homologados e prestes a executar o "trabalho" foram apresentados e entre eles o vencedor do maior lote, no valor de 1 milhão 328 mil reais é a J L B Pereira Comércio e Serviços Eireli, que pertence ao irmão da secretária Poliana Bandeira, José Luis Bandeira Pereira, que transferiu a titularidade da empresa para Laura Gomes de Santos, residente em Timon numa modesta casa na rua Senador Furtado, 85, bairro Mangueira.

A titularidade da empresa foi alterada para evitar qualquer tipo de suspeitas sobre a relação dela com a Secretária de Finanças

Apesar de alterar a titularidade de sua empresa "Zé Bandeira" é quem a representa na sede da prefeitura. 

Outra situação que chama à atenção no processo licitatório é o fato de a JLB não possuir gráfica para a reprodução do objeto da licitação de mais de um milhão de reais a primeira atividade da empresa de "Zé Bandeira" é de digitalização e cópias de documentos das gestão pública, aliás, a empresa JLB vem ganhando todas as licitações das quais participa desde a gestão de as duas gestões de Luciano Leitoa à atual gestão de Dinair Veloso.