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15 de outubro de 2024

Secretário de Habitação de Timon faz "cessão ilegal" de casa do programa do governo federal


De acordo com o BO, o secretário "cedeu" uma casa que não é sua e nem da secretaria que ele administra, para uma nova inquilina. O caso é único e trás à tona a total irregularidade cometida por um gestor.

O secretário de Habitação do governo Dinair Veloso, Marcos Gomes, foi denunciado na Policia acusado de "ceder" ou autorizar "cessão de imóvel" do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, para terceiros sem base legal, ou seja, de forma ilegal.

De acordo com Boletim de Ocorrência, a Senhora Alyne Kerly de Lima Reis, moradora do Residencial Miguel Arraes, em Timon, compareceu ao Distrito Policial de Timon para comunicar que possui uma casa na Rua 22, quadra 23, casa 29, no Residencial Miguel Arraes, adquirida pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e que a mesma teria sido furtada as portas e janelas, vaso sanitário, pias, fiação elétrica, as grades e o portão e que por isso, não estava morando  na sua residência e quando, em uma de suas visitas ao imóvel, descobriu que tinha uma família morando e que em conversa com essa moradora, ela havia lhe dito, que sua casa tinha sido cedido para ela morar por uma funcionária da Secretaria de Habitação, que segundo registro de Boletim de Ocorrência, seria a senhora Teresa Rios, que foi candidata a vereadora pelo Partido dos Trabalhadores, mesma agremiação politica do secretário de Habitação e que apoiou a prefeita Dinair em seu projeto de reeleição deflagrado este ano.


Com o registro de Boletim Ocorrência, este jornalista iniciou uma investigação e, apurou que, a casa do residencial em nome da proprietária foi cedida através de documento assinado pelo secretário Marcos Gomes sem nenhuma base legal, portanto de forma irregular, pois para que o proprietário, sorteado e contemplado com unidades habitacionais, além dos critérios e regulamentos do programa para que se tenha acesso à moradia, os contratos assinados, são regidos por normas que desconhecem a forma como o secretário fez a cessão dessa moradia a terceiros sem obedecer qualquer norma do programa.

De acordo com o documento assinado pelo secretário, criado de forma irregular e assinado por ele, a pessoa a qual ele estava cedendo a casa do programa em nome Daniela Maria dos Santos e mais duas testemunhas: TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO, que entre si celebram a  SECRETARIA MUNICPAL DE HABITAÇÃO DE TIMON - MA, por intermédio de seu secretário, fica registrado que o Marcos Gomes, sem autorização legal do programa ou da proprietária, com abuso de autoridade ou de poder, fez a cessão do imóvel que não pertence á ele e nem à secretaria, portanto, um documento eivado de erros e irregularidades, haja vista que a real proprietária, com base nas informações que foram registradas na delegacia, não concorda com tal cessão.

O jornalista, por diversas vezes, tentou contato com o secretário para ouvir suas explicações sobre o fato e até o fechamento dessa reportagem, Marcos Gomes não tinha se manifestado sobre o assunto.


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