Reportagem em TV patrocina a necessidade de regulamentação de Advogados Dativos no Piauí

O advogado Einstein Sepúlveda é o autor do projeto, que acolhido pelo governador e deverá ser apreciado pela Assembleia. 

Uma reportagem promovida pela TV Rádio Clube - filiada à Rede Globo de Televisão, apresentada pelo competente repórter Marcos Teixeira, mostrou e esclareceu a necessidade urgente de regulamentação do Advogado Dativo em municípios piauienses, onde a Defensoria Pública do Estado não está instalada para promover a defesa do cidadão.

Autor do projeto que regulamenta os advogados dativos e representando a OAB-PI, o advogado Einstein Sepúlveda falou da regulamentação imediata pelo governador Rafael Fonteles para alcançar milhares de piauienses, que por falta de dinheiro e necessidade estão sendo privados de acesso à justiça em vários processos nas determinadas Varas Judiciais instaladas, principalmente em municípios do interior do Estado.

Einstein esclareceu, por exemplo, que das 64 comarcas do Piauí, 31 delas não têm defensores públicos e o juiz, nesses casos, para dar andamento aos processos acaba designando um advogado dativo. Segundo Einstein esse profissional é convocado pelo magistrado para prestar um serviço relevante de fundamentação social que é o acesso à justiça. Através do advogado dativo o juiz nomeia o advogado e ele presta um serviço às aquelas pessoas que não podem pagar um advogado, para os que são pobres na forma da lei, os vulneráveis socialmente. Os processos como pensões alimentícias, curatelas, tutelas e os processos ficam paralisados travando as pautas da justiça, esclarece Einstein.

Em dados, o advogado explica que existe uma carência muito forte na prestação do acesso à justiça a milhares de piauienses. A proposta de Einstein Sepúlveda foi acolhida pelo governador, onde elaboramos um relatório técnico para fundamentar toda a regulamentação da Advocacia Dativa, desde o ato de nomeação do magistrado até o pagamento do advogado e advogada que prestar esse relevante serviço social, acrescenta Einstein.

A Defensora Pública, por outro lado, entende que é através do chamamento de novos defensores, através do último concurso. De acordo com a chefe da Defensoria Pública do Piauí, Carla Yáscara, o órgão possui 119 defensores que atuam em todo o estado do Piauí. Nas 64 comarcas, a defensoria atua em 33 com atendimento regulares, defensores titulares ou em acumulação e através da diretoria da Defensoria Itinerante, o órgão atua nas outras 31 comarcas, portanto, esclarece a Carla Yáscara que existe um esforço permanente da defensoria para estar presente em todo o estado.