O projeto de autoria do advogado, está com o governador Rafael Finteles para ser assinado.
Em post no seu perfil na rede social, o conceituadíssimo advogado Einstein Sepúlveda fez relato com balanço de sua atuação como membro da OAB-PI, onde exerceu importantes cargos e com os quais lhe alçaram concorrer como pré-candidato a presidência da entidade em substituição à Celso Barros Coelho Neto.
Einstein Sepúlveda concedeu entrevista a TV clube oportunidade em que também aproveitou para falar das suas atividades na Ordem com relação à projeto de sua autoria.
"Concedemos uma entrevista para a TV Clube, onde falamos sobre a necessária Regulamentação da Advocacia Dativa no Estado do Piauí via projeto de Lei que elaboramos e apresentamos pela OAB/PI ao Governador Rafael Fonteles, que, ciente do relevante papel social da Advocacia Dativa garantiu ao Presidente Celso Barros a aprovação e recursos para tão relevante projeto."
"Advocacia Dativa que ocorre quando o Poder Judiciário, Estado Juiz, nomeia um Advogado ou uma Advogada para praticar um ato processual ou promover o ingresso de uma ação judicial para pessoas pobres na forma da Lei, pessoas hipossuficientes financeiramente, que não possuem condição de pagar um Advogado ou uma Advogada essenciais para garantir a concretização do direito fundamental de acesso à justiça."
"Essa nomeação já é custeada pelo Estado e precisa apenas de Regulamentação e da criação de um Fundo da Advocacia Dativa, destinado para o pagamento dos Advogados e das Advogadas em um prazo razoável de até 30 dias."
"Advocacia Dativa que se justifica ante a inexistência ou insuficiência de cobertura dos serviços da Defensoria Pública do Estado, pois em apenas 32 dos 224 municípios do Estado do Piauí, 14,28%, possuem a presença física da Defensoria Publica. Essa dura constatação deixa sem acesso à justiça gratuita milhares de cidadãos piauienses e muitos processos paralisados."
"Em cada cidade 224, distrito ou povoado do Piauí existe uma Advogada ou um Advogado que podem cumprir esse sagrado múnus público."
"Sempre defendemos com atos e ações o exercício, o pagamento e o mercado de trabalho para os Jovens Advogados."
"Essa é a nossa causa, essa é a nossa luta! Aqui é trabalho! Avante!"
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