A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Timon, por intermédio da Comissão de Direito Notarial, Registral e Urbanístico, vai realizar no próximo dia 10 de novembro, no horário das 9h, no auditório Fórum de Timon, uma Audiência Pública para discutir os desafios da implementação da Lei 13.465/17.
Com a temática Morar e Dignidade, a audiência pretende dialogar com o poder público e a população em geral sobre a importância da regularização fundiária para diversas comunidades do município, bem como o impacto nas áreas econômica, política e social.
Na Manhã de hoje (18/19), a Comissão da OAB responsável pela audiência esteve reunida com o Secretário Municipal da Secretaria de Planejamento, Prof. Francisco Canindé e com o presidente da Câmara de Vereadores de Timon, Vereador Celso Tacoani para tratar da importância da participação da administração pública e do poder legislativo local. Esteve presente o presidente da Comissão, Dr. Maurício Alves, a vice-presidente e coordenadora das comissões temáticas da OAB de Timon, Dra. Saraesse Lima, e o advogado Dr. Luiz Mota.
De acordo com o presidente da OAB de Timon, Rafael Milhomen, a realização da audiência é uma demanda de interesse público observada pela categoria. “O objetivo será abrir espaço para o diálogo, buscando compreender melhor o trabalho desenvolvido no município e podermos colaborar e reforçar a importância da participação da advocacia nos procedimentos já realizados bem como nos novos procedimentos a serem realizados”.
O presidente ainda informou que a audiência pretende contar com a presença de representantes do poder judiciário, executivo e do legislativo, bem como da Defensoria Pública, do Ministério Público, representantes de cartórios de registro público, representantes da sociedade civil organizada e todos os demais interessados.
Para o presidente da Comissão de Direito Notarial, Registral e Urbanístico, advogado Maurício Alves, o momento é oportuno para que advogados, autoridades e a população possa melhor compreender e tirar suas dúvidas sobre o assunto.
“Entendemos a urgência da regularização fundiária, que é um grande desafio para o município. Trata-se de milhares de famílias que há décadas aguardam esperançosas pela matrícula do imóvel, sendo este um procedimento complexo composto por diferentes etapas que precisam ser acompanhadas com máxima atenção e responsabilidade de todas as partes, desafiante mas de ganho em todas as áreas e sentidos para todos, especialmente para a população carente”, finalizou Dr. Maurício.
Nenhum comentário:
Postar um comentário