Anuncio-01

Anuncio-02

Anuncio-03

29 de agosto de 2023

TSE cassa mandatos dos vereadores Irmão Francisco e Helber Guimarães


Em sessão hoje, 29, o Tribunal Superior Eleitoral por unanimidade acaba de cassar o mandato dos vereadores timonenses Irmão Francisco e Helber Guimarães. O processo é por falta de cumprimento das cotas gênero de 30 por cento nas candidaturas para vagas destinadas às mulheres na chapa proporcional das eleições de 2020 do partido Republicanos, pelo qual os vereadores foram eleitos.


Os vereadores em questão foram eleitos, diplomados pela justiça eleitoral local e tomaram posse em suas cadeiras na Câmara de Timon, mas havia um questionamento por parte dos suplentes Capiau e Francisco Torres, que afirmavam haver fraude por conta do descumprimento da cota de gênero, inclusive com a não participação de duas das candidatas registradas: Elô e Tia Amélia, que segunda a denúncia elas não tiveram seus registros deferidos e não foram substituídas pelo partido. 

O Tribunal Regional Eleitoral, em novembro de 2021, julgou improcedente a ação e manteve os vereadores nos cargos por 6 a 1.

De acordo com a julgamento de hoje à noite do TSE, a decisão deve ser cumprida de imediato, antes mesmo da publicação do acórdão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário