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30 de agosto de 2023

Lei que institui prioridade para autistas em Timon é de autoria de Henrique Jr

 


O ex-vereador e atual suplente de deputado federal Henrique Júnior comemorou o anúncio feito pela prefeita Dinair Veloso de que a prefeitura vai emitir a carteira de identificação aos autistas de Timon.


O motivo da comemoração de Henrique Júnior, pré-candidato a prefeito de Timon, é pelo fato dele ser o autor do projeto de Lei Municipal 2161/2019 que garante prioridade às pessoas que possuem Transtorno de Espectro Autista (TEA), aprovado e sancionado em maio de 2019, mas que somente agora, 4 anos depois, tem efetivada a primeira medida para promover inclusão garantindo os direitos dos autistas com o benefício da carteira personalizada.



Henrique Júnior disse que quando trabalhou pela aprovação da lei não esperava que ela demorasse tanto tempo para que o primeiro beneficio chegasse aos autistas e suas mães. Henrique lamentou que leis, tão importantes como essa, de sua autoria, sejam negligenciadas pelos gestores demonstrando falta de compromissos com os que mais precisam de políticas públicas e de execução e de projetos de leis que os aparem, salientou.


O suplente de deputado federal disse que espera no futuro que as gestões possam assitir as pessoas e fazer cumprir as leis em socorro aos que mais necessitam. Ele salientou que elabora e estuda um plano de governo contemplativo para toda população e, principalmente, particularmente e prioritariamente para aqueles que clamam por justiça social como foi o caso dos autistas de Timon, que mesmo com lei aprovada, tiveram que ir às ruas, se humilhar em gabinetes para conseguir o cumprimento dessa lei, lamentou.


Prefeitura diz que fará mutirão para cadastramento

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, e da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Viva Procon), passa a emitir um documento de identificação específico para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No período de 07 a 11 de agosto será realizado um mutirão para o cadastramento do público alvo no município. A entrega da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA – será feita no próximo dia 30, no auditório do Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz.

“Nosso objetivo é saber precisamente o número de pessoas com TEA no município, para assim promovermos ações de inclusão e garantia de direitos”, reforçou o Coordenador do Viva Procon, Alexandre Luz.

Os cadastros serão feitos de forma descentralizada e acessível em diversos locais:

• Associação de Mães e Familiares de Crianças e Adultos Especiais de Timon – AMFCAET
• Associação Dos Deficientes Físicos e Cognitivos De Timon – ADEFICTI
• CAPS Infantojuvenil
• OAB subseção Timon
• Associação Dos Amigos Dos Autistas – AMA
• Centro de Reabilitação Maria do Carmo Viana Neiva
• EMEF Maria do Carmo Viana Neiva
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timon – APAE

Para solicitar a CIPTEA é preciso apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

• Laudo médico firmado por médico especialista em neurologia ou psiquiatria
• Termo de Responsabilidade Legal
• Comprovante de Residência
• RG (autista e pai, mãe e/ou responsável legal)
• CPF (autista e pai, mãe e/ou responsável legal)
• Número de Inscrição Social (NIS)
• Cartão do SUS
• Foto 3 x 4

A partir do mês de setembro, após as datas dos mutirões, o cadastramento deverá ser feito presencialmente no Viva Procon, no Cocais Shopping.

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, e da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Viva Procon), passa a emitir um documento de identificação específico para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No período de 07 a 11 de agosto será realizado um mutirão para o cadastramento do público alvo no município. A entrega da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA – será feita no próximo dia 30, no auditório do Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz.

“Nosso objetivo é saber precisamente o número de pessoas com TEA no município, para assim promovermos ações de inclusão e garantia de direitos”, reforçou o Coordenador do Viva Procon, Alexandre Luz.

Os cadastros serão feitos de forma descentralizada e acessível em diversos locais:

• Associação de Mães e Familiares de Crianças e Adultos Especiais de Timon – AMFCAET
• Associação Dos Deficientes Físicos e Cognitivos De Timon – ADEFICTI
• CAPS Infantojuvenil
• OAB subseção Timon
• Associação Dos Amigos Dos Autistas – AMA
• Centro de Reabilitação Maria do Carmo Viana Neiva
• EMEF Maria do Carmo Viana Neiva
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timon – APAE

Para solicitar a CIPTEA é preciso apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

• Laudo médico firmado por médico especialista em neurologia ou psiquiatria
• Termo de Responsabilidade Legal
• Comprovante de Residência
• RG (autista e pai, mãe e/ou responsável legal)
• CPF (autista e pai, mãe e/ou responsável legal)
• Número de Inscrição Social (NIS)
• Cartão do SUS
• Foto 3 x 4

A partir do mês de setembro, após as datas dos mutirões, o cadastramento deverá ser feito presencialmente no Viva Procon, no Cocais Shopping.

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