A prefeita de Timon Dinair Veloso efetivou, a partir deste mês as medidas de contenção e redução de despesas, principalmente com a folha de pessoal, que por recomendação do Ministério Público está acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a recomendação do MP, o Município de Timon apresentou despesa total com pessoal acima do limite legal fixado na LRF. Isto porque, ao final do terceiro quadrimestre de 2022, a despesa total com pessoal foi equivalente a 59,24% da Receita Corrente Líquida, ficando acima do limite legal de 54%. Ainda de acordo com a recomendação, a fiscalização realizada no 1o Quadrimestre de 2023, verificou-se que havia sido aberto procedimento específico de fiscalização, inclusive, com Representação do Ministério Público de Contas (Processo no 2102/2023 – TCE-MA), em face da Prefeita Municipal, Dinair Sebastiana Veloso da Silva, considerando que mesmo depois do o Alerta 2/2023, relativo ao 3o quadrimestre de 2022, o Município de Timon em vez de reduzir as despesas com pessoal, aumentou para 62,3% da Receita Corrente Líquida.
Em conversa com este jornalista, o secretário Francisco Canindé, do Planejamento, que faz parte da comissão que apresentou medidas de controle de gastos: "A Prefeitura de Timon informa que, como vem ocorrendo em todo o país, o Poder Executivo Municipal adotou medidas de redução dos impactos provocados pelo déficit financeiro nas arrecadações, dentre as quais, reduções em gratificações, aplicada já na folha de pagamento no mês de agosto além de reduções em quantitativo de pessoal".. disse.
"A decisão foi tomada após reuniões estratégicas e de estudo sobre a situação financeira do município junto a uma comissão formada pelas secretarias de Finanças, Planejamento, Administração e Governo e à Procuradoria Geral do Município. A medida deve valer até o mês de dezembro deste ano, podendo, no entanto, ser revogada a qualquer momento se, diante de nova avaliação, for identificada a viabilidade", afirma Canindé.
"A Prefeitura ressalta que esse controle é essencial para a saúde financeira do município", finaliza o secretário.
De acordo com levantamento feito por esse blog através do sistema de dados do Demonstrativo de Arrecadação Financeira (DAF), do Banco do Brasil, o município de Timon, com relação ao mesmo período do ano passado teve uma redução de pouco mais de um milhão de reais. Enquanto que em agosto do ano passado foram depositados mais de 35 milhões de transferências do tesouro para os cofres da prefeitura, este ano foram repassados pouco mais de 34 milhões.
De acordo com o cronograma de pagamento do governo, o pagamento dos servidores, iniciado ontem, 30, vai até o dia 10. Em alguns setores o atraso já ultrapassa seis meses.
Assunto para nova publicação deste blog.
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