Prefeita Dinair é notificada para exonerar auxiliar que acumula três cargos

A prefeita Dinair Veloso, Timon, está notificada pelo Ministério Público, através do Promotor Sérgio Furtado Martins, para demitir o advogado João Batista Pontes de dois dos três cargos que ele ocupa no governo desde 2021 na atual gestão.

Segundo notícia de fato, João Batista Lima Pontes exerce, cumulativamente, os seguintes cargos: a) Presidente da Agência de Tecnologia, Ciência e Inovação de Timon – ATI (PORTARIA N° 01367/2021-GP); b) Assessor Especial do Gabinete da Prefeita (PORTARIA Nº 01279/2021-GP) c) Diretor de Administração, Contabilidade e Recursos Humanos, perfazendo, assim, um acúmulo de três cargos, o que, conforme explicado alhures, configura hipótese de acumulação indevida de cargos públicos.

Portanto, o promotor em sua portaria, RESOLVE RECOMENDAR à Prefeita Municipal, DINAIR SEBASTIANA VELOSO DA SILVA o seguinte:

1. Que notifique o senhor JOÃO BATISTA LIMA PONTES para que o mesmo faça a opção por permanecer em apenas um dos cargos, empregos ou funções, acumulados irregularmente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;

2. Que comprove a esta Promotoria de Justiça a opção realizada, apresentando documentação comprobatória bem como a 

Portarias de exoneração dos demais cargos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da presente recomendação.

Em caso de não acatamento desta RECOMENDAÇÃO, o Ministério Público informa que adotará as medidas judiciais e extrajudiciais que o caso comporta, em face do servidor e do gestor responsável.

O MINISTÉRIO PÚBLICO adverte que a presente recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, configurando expressamente o dolo ou má-fé na manutenção da irregularidade, diz o documento.

Outro lado

Em conversa com o secretário João Batista, que na gestão do ex-prefeito Luciano Leitoa respondeu por até cinco secretarias, ele disse que, a princípio não havia sido notificado e que não recebe salários pelos cargos acumulados: "Não. Ainda não tomei conhecimento. Mas aí é falta de conhecimento do promotor. Só recebo uma remuneração. As outras funções são sem ônus pra administração. Mas vamos aguardar a definição da prefeita. Ela que bate o martelo Eu não fui notificado. Só a prefeita. Então quem decide é ela", disse JB.