Conselheira é destituída de suas funções em Timon. Ela é acusada de abuso de autoridade e de extrapolar em suas funções

Ricsandra disse ao blog que hoje mesmo entrará com um mandado de segurança para garantir a permanência no cargo.

A Conselheira Tutelar Ricsandra Furtado Santana foi destituída do cargo que ocupava no Conselho Tutelar de Timon 1. A decisão está no Diário Oficial do município, edição do último dia 29, e segundo a publicação, a decisão de destituição, foi motivada  por ela "exceder no exercício da função, abusando de suas atribuições especificas, conforme estabelece inciso IX, do art. 19, c/c o inciso VII, do art. 26, da Lei Municipal nº 1194/2000-GP e é assinada por Marilda de Oliveira Loiola Cruz, presidente do CMDCA – MA. Clique e Veja.

De acordo om informações colhidas por este jornalista, a conselheira tutelar foi investigada por abuso de autoridade, negligência e falta de ética em sua atuação. Para isso foi aberto uma Comissão de Processo Administrativo – PAD, Processo Nº 436/2023; que definiu em o Relatório Final pela destituição da Conselheira e Considerando o Parecer Nº 312/2023/PGM do Processo Nº 436/2023-SEMAG; Considerando o Termo de Encerramento do Processo Administrativo Disciplinar Nº 436/2023. De acordo ainda com a publicação, a decisão considerou também que o Processo Administrativo assegurou o pleno contraditório e a ampla defesa e este Conselho delibera quanto à aplicação da penalidade de destituição de função, conforme dispõe os Arts. 277, 278 e 279 da Lei Municipal 1299/ 2004 e o Art. 27 da Lei Municipal Nº 1194/ 2000-GP;

Ouvida pelo blog, a Conselheira Ricsandra disse que hoje mesmo apresentará um mandado de segurança que espera lhe garantir o exercício de suas funções.

Ainda de acordo om informações, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social - Semdes, juntamente com o Conselho Municipal das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), iniciou uma investigação interna após receber várias reclamações de cidadãos e funcionários, relatando envolvimento inadequado da atuação da conselheira tutelar. 

Durante o processo, foi aberto PDI “Processo Disciplinar Interno”, e foram coletadas evidências e depoimentos que sustentaram as acusações contra a Conselheira. Após a conclusão da investigação, o CMDCA decidiu destituir a conselheira tutelar de suas funções, com base na gravidade das infrações cometidas e na necessidade de preservar a integridade e a credibilidade do Conselho Tutelar de Timon. 

A administração municipal ressaltou que a decisão foi tomada com base no cumprimento da lei. Devido a destituição da conselheira tutelar, esta automaticamente impugnada do pleito que ocorrerá em Outubro de 2023. Por não cumprir os requisitos exigidos para a participação da eleição. 

A Conselheira, tem forte ligação com o Vereador Juarez Moraes e grupo de aliados e apoiadores. O vereador declarou recentemente apoio à base da prefeita Prefeita Dinair Veloso.

Esse era o terceiro mandato eleito que Ricsandra exercia no Conselho Tutelar de Timon.