No Maranhão, secretária faz um trabalho incansável pela erradicação do sub-registro civil

 A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel Souza, esteve na manhã dessa segunda-feira (08), na mesa de lançamento da 1ª Semana Nacional do Registro Civil no Maranhão, que busca garantir o direito ao registro civil de nascimento e o acesso à documentação, prevista no Provimento n° 140 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com esforços voltados à identificação civil da população socialmente vulnerável.

Durante o evento foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre órgãos do executivo, judiciário e sociedade civil com o compromisso de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, bem como promover atendimentos itinerantes em todo o estado do Maranhão, por meio da carreta dos direitos.

“Nós temos um trabalho primoroso no enfretamento ao sub-registro no Maranhão, atuamos sempre buscando parcerias para garantir o acesso à documentação básica a todos os maranhenses. Um trabalho que envolve mutirões, instalação de postos avançados próximos às maternidades e na capacitação de agentes das diversas redes de serviços, que nos auxiliam para direcionar as políticas e estabelecer contatos com poderes públicos locais.”, afirmou a secretária.

Por articulação da Sedihpop, até dezembro de 2022, foram capacitadas quase 35 mil pessoas sobre a importância do Registro Civil de Nascimento. Entre 2010 e 2022, foram realizados 103 mutirões, envolvendo São Luís e Municípios do continente, atendendo pessoas de todas as idades, tendo como público prioritário: comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos e trabalhadores rurais. Ao todo, foram atendidas 304.000,00 pessoas. De 2013 a 2020, foram instalados 33 postos de registro civil nas unidades de saúde públicas e privadas que realizam partos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A Campanha e o Termo de Cooperação vêm para reforçar esse trabalho. A campanha será realizada anualmente em parceria com o Governo do Maranhão, por meio da Sedihpop, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/MA), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Maranhão, o Instituto de Identificação do Maranhão, e o Instituto Nacional de Seguridade Social.