A lei foi sancionada, e já está valendo em todo território nacional
Foi sancionada na quarta-feira (26) a Lei 14.562/2023, que torna crime inafiançável a circulação de veículos automotores no trânsito sem placa ou com sinais identificadores adulterados. O decreto foi assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckimin, no momento que atua como presidente. A lei foi publicada no Diário Oficial da União.
A delegada titular da DEAM em Campos, Madeleine Dykeman, utilizou suas redes sociais para alertar aos motoristas, inclusive, explicou como a lei será aplicada. "Esse crime é muito comum e as pessoas acham que isso é normal, então se você conhece alguém que está andando sem placa, explica para essa pessoa que ela tem que regularizar a situação do veículo porque se for conduzida para a delegacia, será autuada em flagrante e o crime é inafiançável. Então atenção, regularize seu veículo para não passar por essa situação".
Diante de flagrante, o condutor será encaminhado juntamente com o veículo para a delegacia, onde será autuado em flagrante e será encaminhado para o sistema prisional, onde passará por audiência de custódia. E o veículo permanecerá apreendido.
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